Opinião

A sócia da BGRR, Dr.ª Alexandra Bordalo Gonçalves, participou no 3rd International Congress Labour 2030, que decorreu nos dias 11 e 12 de setembro de 2025 na Alfândega do Porto, sob organização da Law Academy.

Este congresso internacional reuniu especialistas em Direito, Economia, Recursos Humanos, Gestão e Tecnologia, para debater os grandes desafios e oportunidades do futuro do trabalho.

Entre os vários temas em análise, destacaram-se a inteligência artificial, sustentabilidade, novas formas de trabalho, saúde mental e assédio laboral, num espaço multidisciplinar de reflexão e troca de ideias.

As burlas através de mensagens ou chamadas telefónicas estão a crescer em número e sofisticação, atingindo públicos cada vez mais diversificados. Frequentemente, estas burlas recorrem a apelos emocionais, seja através da alegada identidade de familiares em dificuldades, seja pela simulação de contactos de empresas aparentemente credíveis.

Este tema esteve em destaque no programa NOW, que contou com a participação da sócia da BGRR, a Dr.ª Alexandra Bordalo Gonçalves, ao lado de especialistas em investigação criminal e psicologia.

A principal recomendação é simples: agir com calma, verificar a autenticidade da informação e do remetente e, em caso de incerteza, evitar pagamentos ou a partilha de dados pessoais.

O Dr. Rui Jorge Rego, sócio da BGRR – Sociedade de Advogados, representou a firma na sessão oficial promovida pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Lisboa, dedicada à SAIF Zone – Sharjah Airport International Free Zone.

O encontro sublinhou as condições altamente competitivas que a SAIF Zone oferece às empresas estrangeiras interessadas em investir na região do Golfo.

Esta participação reforça o compromisso da BGRR em apoiar os seus clientes nos processos de internacionalização, com aconselhamento jurídico sólido e estratégico.

A Dra. Alexandra Bordalo Gonçalves, sócia da BGRR, participou recentemente no programa de atualidade do Canal Now, onde debateu o tema da violência doméstica, em conjunto com o Dr. Rogério Jóia, antigo Inspetor da Polícia Judiciária.

Durante a sua intervenção, foram analisadas questões essenciais relacionadas com este crime, nomeadamente:

• a relevância dos meios de prova na investigação;

• as medidas de coação aplicáveis e

• o impacto social e jurídico das decisões judiciais nesta matéria.

A BGRR orgulha-se de ver a sua sócia contribuir para o debate público sobre temas de elevada importância jurídica e social, reforçando o compromisso da sociedade com a responsabilidade comunitária e a defesa dos direitos fundamentais.

No passado dia 12 de maio de 2025, teve lugar a tomada de posse do Conselho de Deontologia de Lisboa, da Ordem dos Advogados.

A Dra. Alexandra Bordalo Gonçalves, sócia da BGRR, integra este Conselho, assumindo o compromisso de representar a Classe com lealdade, frontalidade e sentido de responsabilidade.

Este momento simboliza a renovação do compromisso perante a advocacia, reforçando a dedicação em honrar a confiança depositada e em contribuir para o fortalecimento da ética e da deontologia profissional.

Alexandra Bordalo Gonçalves é advogada há quase três décadas. Fundou uma sociedade de advogados – a BGRR – Bordalo Gonçalves, Rui Jorge Rego e Associados – e é Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa. Nesta entrevista dada à Valor Magazine destaca o que mudou no país ao longo destes 30 anos, os problemas com que o sistema de justiça se debate e deixa claro os pontos-chave que lhe parecem fundamentais para uma carreira de sucesso.

Há mais de 30 anos que se formou em Direito e está quase a completar três décadas da sua inscrição na Ordem dos Advogados. Ao fim de todo este tempo, o que mudou na área da Advocacia no que respeita às mulheres?
As mulheres cada vez mais tomam conta do mundo do Direito. É superior o número de advogadas, de magistradas e de procuradoras. O elevado número de mulheres licenciadas em Direito determinou que, ao longo do tempo, as profissões do Direito fossem ocupadas por mulheres. Esta foi uma das alterações absolutamente evidentes. A Justiça, do ponto de vista exclusivamente feminino, evoluiu muito, veja-se o fenómeno da violência doméstica, e do ponto de vista legislativo, os direitos e proteção da parentalidade.

Quais as maiores dificuldades na área da Justiça, atualmente?
Quando comecei a ir para o escritório do meu patrono, em setembro de 1994, os tribunais tinham atrasos de dois, três anos para uma sentença e agora voltámos a esse estado de coisas, não porque o juiz leve um ano a proferir a sentença, mas porque, por exemplo, a sentença leva um ano a ser notificada. Quando eu iniciei a minha carreira, tudo era entregue exclusivamente em papel, nos tribunais. Hoje, já existe muita digitalização, muito registo eletrónico e a evolução foi imensa. Mas depois há coisas que faltam, como funcionários judiciais suficientes para darem cumprimento aos despachos. Há tribunais em que os procuradores ou juízes despacham, mas depois é a secretaria que vai fazer a notificação e são estas notificações que estão muito atrasadas.

Fundou uma sociedade de advogados. Este foi um passo importante na sua carreira?
Criei a sociedade alinhada com o momento profissional que atravessava. Julguei que fundar uma sociedade de advogados poderia ser benéfico em termos da gestão e organização do trabalho. Aproveitar gostos e competências distintos para, por um lado, poder prestar um melhor serviço ao cliente, e, por outro, permitir que cada um de nós, advogados, também estivesse mais à vontade em fazer aquilo de que mais gosta, mantendo por perto colegas que nos possam ajudar e apoiar, com quem discutimos estratégias e raciocínios e que, de certa forma, validam o nosso pensamento.

Que fatores considera importantes para alcançar uma carreira bem sucedida na Advocacia?
O primeiro fator que pode conduzir ao sucesso é o conhecimento – o conhecimento do Direito, da Lei – a capacidade de, perante um problema, saber orientar para uma solução. E isto é tão importante perante o cliente como perante o patrono ou perante o grupo de pessoas com quem se está a trabalhar; o segundo segredo é a organização – nós
temos de ser organizados, trabalhamos com prazos.
Há muitos profissionais liberais que, recebendo as notificações com prazos de resposta de 30 dias, procrastinam e depois trabalham até altas horas da noite ou aos fins de semana, ou acabam a pagar multas por não terem conseguido cumprir os prazos.
Se assim for, não há espaço para imprevistos, nem para oportunidades… Organização e método são fundamentais. O terceiro aspeto – e aqui mais direcionado a profissionais muito jovens do sexo feminino – importa saber ler os potenciais sinais de assédio.
A capacidade de trabalho também faz parte do caminho para o sucesso. É preciso perceber que, na nossa atividade, não é possível fazer um horário das 09 às 18h. Às vezes há obstáculos, imprevistos que nos somam trabalho ao dia. Há ainda a destacar a gestão do dinheiro. O advogado deve fazer uma clara distinção entre o que é dinheiro dele e dinheiro do cliente. Por exemplo, o cliente entrega uma provisão para despesas e honorários e saber apresentar contas sobre o que se fez e o que se gastou é fundamental.

A 19 de Maio celebra-se o Dia do Advogado, ou melhor, o Dia de Santo Ivo, patrono dos Advogados. Atento o estado da Justiça apetece escrever uma carta, como se dirigida a outro santo, o Nicolau, isto para não mencionarmos caderno de encargos ou rol de reclamações.

Vejamos ao que se assiste:

• Registos apresentados há mais de 3 meses junto do Registo Comercial e que permanecem pendentes.

• Processos de Nacionalidade pendem, sem qualquer movimento, por mais de três anos e meio.

• Notificações de sentença, em processos urgentes, com atrasos de dois meses contados da data da prolação das mesmas.

• Citações por fazer volvido mais de um mês sobre a entrada das ações.

• Processos parados por mais de um ano, com recursos interpostos, levaram um ano a ser conclusos ao Juiz.

• Não contente com isso, após o despacho que admitiu o recurso, a Secção levou perto de 6 meses a remetê-lo à Relação.

Noutros processos, notificam-nos de despacho judicial que comunica que as questões a decidir são de direito e pergunta se prescindimos da realização de julgamento. Afoitos e apressados respondemos que sim, expectantes de rápida sentença. Volvidos 4, 5, 6 anos continuamos à espera.

Notificações pendentes nos tribunais, as partes e os agentes de execução não notificam diretamente o Ministério Público, isso depende de acto da Secretaria. Instada a Secretaria a resposta é deliciosa: «em momento oportuno será realizada».

Enfim, os recursos humanos da Justiça estão absolutamente depauperados, os que restam estão estafados, assoberbados e sobrecarregados.

A impaciência e o desespero abundam.
A falta de maneiras faz-se presente e carrega as almas.

Os problemas de acesso às plataformas, seja das Conservatórias, do Registo Criminal, dos tribunais, limita o bom andamento dos processos, do trabalho e acima de tudo limita e complica a vida das pessoas e das empresas.

Temos, não raras vezes, exigências de compliance de entidades dotadas de pessoas incapazes de ler uma certidão, interpretar um texto ou um parágrafo da lei. Que exigem uma declaração redundante que afirme sob compromisso de honra o que já resulta da certidão.

E o que faz o Advogado? Compra uma batalha ou aceita a imbecilidade para resolver o assunto do cliente?
Parece óbvio o caminho.
Como explicar a um cliente, nomeadamente estrangeiro, que tem de esperar meses por um mero registo comercial ou anos por um processo judicial.

Escrevo estas linhas antes do ato eleitoral de 18 de Maio, desconhecendo quem ganhará as eleições, quem se perfila para os cargos da Justiça, que potenciais ou eventuais coligações surgirão.

O que sei é que o mundo da justiça passa por dificuldades como há muito não se via. A falta de recursos humanos é sentida diariamente.

O prolongado impacto de atos subtraídos aos tribunais, como inventários nos Notários e divórcios e pensões a filhos maiores nas Conservatórias, acarretam problemas e dificuldades dignos de novela.
Não estão, na sua grande parte, talhados para tramitar processos.
Outros não têm interesse.
Nas Conservatórias os Advogados não podem aceder aos processos através de uma plataforma, o processo físico não está devidamente organizado e completo.

Enfim, neste Dia do Advogado, profissão expressamente mencionada na Constituição, desejo uma justiça activa, preparada, com meios e recursos para a realização do trabalho, apta a responder às pessoas, às empresas e a permitir aos profissionais do foro que executem o seu trabalho.

Não é normal, admissível ou aceitável que aguardemos por dezoito anos para que os trabalhadores vejam satisfeitos os seus créditos no Tribunal do Trabalho, ou dez, doze, catorze anos pela resolução de um inventário, ou dezasseis para se declarar a nulidade de um concurso público.

Almejemos por melhor futuro.

No mês em que celebramos a liberdade, a democracia, assistimos a notícias devastadoras. Paga-se, nos Estados Unidos, a eleitores para trazerem outros para votar em juízes republicanos! Sim, porque, pasme-se, há tribunais que aplicam a lei e revogam decisões do Presidente.

A separação de poderes é um instrumento absolutamente essencial do funcionamento dos países. Quer isto dizer, que se não sobrepõem ou anulam.
A independência do poder judicial é absolutamente vital para que possamos acreditar na justiça, mesmo quando não concordamos com a decisão.

Assisto a pronúncias e discursos públicos, cá e fora, absolutamente assustadores. Exibem ignorância, preconceitos diversos e fazem-nos temer pelo futuro.
Agradeço que por cá não tenhamos eleições de juízes, que os mesmos não façam campanha e se vinculem de forma tenebrosa a personagens sinistros.

Custa perceber a dificuldade de articulação de muitos jovens. Raia a incompreensão como as notícias falsas e fabricadas se tornam factos.
Respostas como: li na internet; no insta, no face ou no tiktok banalizaram-se e demonstram a ausência de capacidade de análise e de crítica.

Estamos no domínio da loucura, de gente descerebrada, prontinha para seguir cegamente o idiota de serviço, que fala mais alto, que tem mais seguidores, fãs ou, simplesmente, aduladores à espera do benefício que desejam ou lhes foi prometido.

O livre arbítrio informado, esclarecido e livre é o que nos permite ser pessoa, dotada de individualidade e personalidade.
Os traços de carácter também se medem pelas escolhas que fazemos, pelos compromissos que assumimos, pelas posições que adoptamos.
Umas vezes enganamo-nos, outras não! E orgulhosos ficamos de ter escolhido e de o termos feito bem, com razão e consciência.

Mas nem tudo é mau.
Acabo de ver imagens de videovigilância duma unidade de neonatologia quando aconteceu o sismo de Myanmar. Duas enfermeiras, uma com um bebé ao colo, os berços que se mexem, e as duas a tentar manter o equilíbrio e segurar os berços.
Não pensaram em si próprias, mas sim na sua responsabilidade.
Ainda há esperança!

Que ao fim do dia, se aja da melhor forma, se tome a atitude certa, se adopte a posição que se deve, ainda que isso não traga elogios, popularidade ou ganhos de qualquer natureza.

Gosto de palavras como compromisso, responsabilidade e ética.
Também gosto de consciência, idoneidade e lealdade.

Não faz mal ir contra a corrente se essa é a luz que me guia!
A verticalidade pode ser característica ingrata, mas no fim do dia gostamos do que vemos ao espelho e os nossos pensamentos não nos fazem pesadelos.

Saúde e Paz